Deputada quer priorizar tramitação de PL que prevê licença do trabalho para pais de filhos doentes

Deputada Estadual Daniella Ribeiro

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) pediu, na manhã desta terça-feira (22), a atenção dos parlamentares paraibanos sobre o Projeto de Lei 3.011/2011, que tramita no Congresso Nacional, que prevê licença do trabalho para pais em caso de doença grave ou internação dos filhos. 

A deputada passou a pedir prioridade para o projeto após o caso do casal Leila e João Eduardo Melo, que há dois meses, tem mobilizado a justiça e a sociedade pela aprovação da referida PL pelo direito de cuidarem de sua filha Maria Luíza, diagnosticada com um tumor na pelve. A petição on-line pode ser acessada aqui.

Em seu pronunciamento, Daniella trouxe o debate à Assembleia Legislativa da Paraíba e pediu aos deputados que se envolvam na luta para buscarem a aprovação do PL, de iniciativa do deputado federal Odelmo Leão, em 2003, e que desde 2011 é representado pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP). “Quando peço a atenção dos deputados estaduais e da sociedade paraibana para este tema, faço isto por haver conhecido o caso da pequena Maria Luiza que, com apenas 4 anos de idade, foi diagnosticada com um câncer”, disse. 

Projeto de Lei visa acrescentar mais um inciso na CLT 

O Projeto de Lei 3.011/2011 pretende acrescentar mais um inciso ao art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo ao empregado se afastar do trabalho, sem prejuízo dos direitos e remuneração, “por motivo de doença grave ou internação hospitalar de filho menor de idade ou dependente econômico de quem o empregado tenha a guarda judicial, durante o período necessário, mediante atestado médico”.