Procon-JP notifica empresas de ônibus e sindicato exigindo circulação de 30% da frota

Notificação está sendo feita pelo Procon-JP

A Secretaria de Proteção de Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) está notificando as empresas de transportes coletivos da Capital e o sindicato da categoria para que seja disponibilizada 30% da frota, conforme prevê a Lei da Greves. A notificação está ocorrendo desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (7). A paralisação dos motoristas e cobradores da região metropolitana de João Pessoa iniciou a 0h desta segunda. 

De acordo com Helton Renê, secretário do Procon Municipal, a empresa que descumprir a notificação vai pagar uma multa diária de R$ 50 mil. “Existe uma previsão legal, na chamada Lei da Greve, que o efetivo mínimo de 30% essencial deve ser disponibilizado durante a paralisação. Isso não está sendo cumprido e vamos exigir o cumprimento da lei tendo em vista que milhares de pessoas estão sendo prejudicadas”. 

Renê informou que, caso a greve se prolongue, as empresas e o sindicato serão convocados para a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Apesar de reuniões, o sindicato reforçou que a greve continua por tempo indeterminado.