Senado aprova projeto que permite criação de dois municípios na PB

Um projeto de lei aprovado pelo Senado na quarta-feira (15) permite a criação de dois novos municípios a partir da emancipação dos distritos de São José da Mata, em Campina Grande, e Livramento, em Santa Rita. O projeto estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípíos e o texto vai seguir para análise da Câmara dos Deputados. 

Pelo projeto, a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município nas regiões Sul e Sudeste é de 20 mil; no Nordeste, o mínimo é 12 mil habitantes; e nas regiões Centro-Oeste e Norte, seis mil. De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São José da Mata tem mais de 13 mil habitantes, e Livramento, cerca de 12 mil. 

O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, em 2013 e em 2014, duas proposta semelhantes, sob o argumento de que o texto aumentaria as despesas públicas, cujos valores não foram estimados oficialmente pela equipe econômica. A versão aprovada é idêntica a que foi vetada pela presidente no ano passado.

Projeto 

De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação dos municípios, no caso dos distritos paraibanos, é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes nas áreas geográficas diretamente afetadas. Após o pedido, a Assembleia terá que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deverá comprovar, por exemplo, se há na região condições de arrecadação suficientes para sustento próprio.