Bares da Praia do Jacaré, na Paraíba, devem ser retirados em junho de 2015

Bares da Praia do Jacaré

Uma audiência de conciliação solicitada pelo Ministério Público Federal, realizada na tarde desta sexta-feira (26), na 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa, determinou a remoção de quatro bares que ocupam áreas da União na Praia do Jacaré, em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. Durante a audiência foi assinado e homologado um acordo, que fixa o dia 30 de junho de 2015 para que os donos dos estabelecimentos desocupem a área. 

O acordo judicial ainda estende o prazo até 30 de julho de 2015, para retirada voluntária do material dos bares e das estacas que estão no Rio Paraíba. Com a medida, fica revogada a decisão cautelar, proferida pela Justiça Federal no início de setembro, que impedia a derrubada dos bares. 

A Justiça reconheceu que os quatro bares ocupam irregularmente, para fins de exploração comercial, área de uso comum da população. Assim, até o prazo de permanência, decidido na audiência desta sexta-feira, os estabelecimentos não poderão instalar novos equipamentos ou ampliar a área, nem restringir o acesso da população ao rio. Em caso de descumprimento, a multa diária a ser paga é de R$ 50 mil.