Veículos estacionados em locais irregulares serão rebocados

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) intensificou a fiscalização aos veículos estacionados em locais irregulares. Agora, quem estacionar de forma irregular, estará sujeito a reboque e autuação. Entre os dias 24 e 27, só na área da orla de João Pessoa, seis carros foram rebocados e cerca de 75 autuações foram emitidas, sendo 50 por estacionamento irregular. De acordo com a Semob, a fiscalização será intensificada principalmente nos finais de semana. 

Os veículos removidos foram encaminhados ao pátio da Semob, no bairro do Cristo. A medida segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei 9.503/1997. O art.181 do CTB, em seus dezenove incisos, prevê a remoção (reboque) do veículo nos casos das infrações cometidas pelo condutor do veículo, enquadradas neste artigo.

Além da multa prevista em cada infração, que varia de R$ 53,20 a R$ 191,54, e os pontos negativos na carteira de habilitação do motorista (3 a 7 pontos), o veículo flagrado em situação de estacionamento irregular poderá ser removido para o pátio da Semob, dependendo do prejuízo que esteja causando à segurança dos pedestres e ao tráfego de veículos, que será avaliado pelo agente de mobilidade no momento da autuação.

A fiscalização vai atuar ainda nos casos de garagem bloqueada por veículos estacionados na entrada, além de assegurar que os pedestres possam circular nas calçadas sem ter que desviar de carros estacionados sobre o passeio público.