Justiça proíbe site de emitir carteiras de estudante na Paraíba

A juíza Ivanoska Maria, da 11ª Vara Cível de João Pessoa, acatou uma liminar que pede a retirada do site e proibição, desde 31 de março, da venda de carteiras de estudantes pela entidade “Estudante 10”. 

A suspensão, segundo a liminar, se dá pelo fato do “Estudante 10” não ter autorização para expedir as carteiras e pelo valor cobrado aos estudantes, que não condiz com o custo de emissão dos documentos. 

A liminar havia sido pedida em 2013, pela União dos Estudantes da Paraíba (UEP), e, segundo a juíza, foi aceita só agora para que as partes envolvidas no processo fossem ouvidas. 

Mesmo com a proibição valendo desde o dia 31 de março, data da aceitação da liminar, até às 16h desta quarta-feira (8), o site “Estudante 10” continua no ar, oferecendo normalmente os serviços de emissão das carteiras. 

Em contato, a juíza Ivanoska Maria informou que vai analisar os motivos do site continuar oferecendo os serviços para tomar providências.