“Sukita” tem registro suspenso em todo Brasil após inspeção realizada na PB

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) confirmou o indeferimento do registro e determinou fiscalização do refrigerante de fruta da marca “Sukita Laranja” em todo o território nacional, pelo fato da rotulagem induzir o consumidor a erro quanto à natureza e composição do produto. 

Segundo parecer do DIPOV, a conduta do fabricante é expressamente vedada pelo artigo 37, parágrafo primeiro, da Lei 8.078 de 1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O indeferimento do citado registro ocorreu pelo Serviço de Inspeção Vegetal (SISV) da Superintendência Federal do MAPA na Paraíba e foi confirmado na instância superior, o que provocou uma revisão de registros em todos os demais estados onde o refrigerante é fabricado. 

Segundo a Intrução Normativa 19/2013, os refrigerantes de fruta, precisam ter em sua composição, pelo menos, cinco por cento do suco natural de uma ou mais frutas, que devem ser relacionados na lista de ingredientes, mas a norma em questão não obriga a especificar as quantidades de cada suco no produto final. 

Segundo Gecemar Cordeiro, Fiscal Federal Agropecuário da SFA-PB “Nós suprimos a lacuna da Instrução Normativa do MAPA utilizando o Código de Defesa do Consumidor para o caso concreto, com a finalidade de prevenir danos ao consumidor.”