MP ajuíza ação civil para convocação de aprovados em concurso na PB

MPPB

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, ajuizou uma ação civil pública com um pedido de liminar para obrigar a Prefeitura de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa, a convocar os candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo município, em 2010. A ação foi ajuizada na terça-feira (19), na 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. 

No documento, a promotora pede que o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, e o procurador-geral da cidade, Onaldo Queiroga Filho, sejam multados caso não haja a convocação. A multa é de R$ 10 mil por candidato não chamado ou por dia de atraso. A promotora destaca que o prazo de validade do concurso está perto do fim e que a administração da cidade tem priorizado a contratação de servidores temporários. 

Em contato, com o procurador-geral do município por volta das 11h35 desta quarta-feira (20). Onaldo Queiroga Filho informou que até o momento não foi notificado sobre a ação, e que só vai se pronunciar acerca do caso após se inteirar do teor do documento.