Tribunal Eleitoral da Paraíba alerta para proibições no dia da eleição
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Está proibida a prática da "selfie" no local de votação |
O Tribunal Regional Eleitora da Paraíba (TRE-PB) alerta para os cuidados que o cidadão deve tomar para evitar a prática de ilícitos no primeiro turno das Eleições 2014, neste domingo (5). O Tribunal lembra que a realização de propaganda eleitoral no dia 5, por quaisquer meios, é crime punido com multa de 5 mil a 15 mil UFIRs e pena de detenção de seis meses a um ano.

São proibidas a 'boca de urna', a aglomeração de pessoas usando vestimenta padronizada, manifestações coletivas com ou sem veículos, fornecimento de alimentação aos eleitores por parte de partidos, coligações ou candidatos, distribuição de panfletos ou quaisquer outros materiais impressos e também o ingresso do eleitor na cabine de votação utilizando celular, câmeras, filmadoras ou equipamento que permita a violação do sigilo do voto.
Outras informações, inclusive sobre locais de votação, poderão ser obtidas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do TRE-PB ou através da consulta ao Serviço de Atendimento ao Eleitor (SAE) pelo telefone (83) 3512-1500.
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