PMJP dá desconto de 100% nos juros sobre IPTU e TCR atrasados

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

A Secretaria da Receita (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) oferece o desconto de 100% dos juros de mora aos contribuintes inadimplentes que efetuarem o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCR). A medida visa evitar que o crédito tributário seja inscrito na dívida ativa e cobrado por via judicial. 

O desconto é válido para o IPTU e a TCR deste ano e de anos anteriores, que já estão inscritos na dívida ativa. Com o benefício da isenção de juros de mora sobre os valores não pagos, o contribuinte só vai arcar com a multa pelo atraso e a atualização monetária. 

Emissão – Os contribuintes podem emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no portal da Prefeitura Municipal (www.joaopessoa.pb.gov.br.), no Portal do Contribuinte, no link ‘Cidadão’. Lá, de posse do número de inscrição municipal do imóvel e do CPF ou CNPJ, é possível obter a segunda via. 

Além de ter acesso pelo Portal do Contribuinte, quem está em atraso também pode obter o DAM nos postos de atendimento da Secretaria da Receita Municipal, no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, nas Casas da Cidadania de Jaguaribe, Tambiá Shopping, Manaira Shopping e, ainda, nas subprefeituras de Tambaú e de Mangabeira.