Jota Júnior é condenado pela Justiça Federal por desvio de merenda em Bayeux

Ex-prefeito ainda pode recorrer da sentença

Em ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Bayeux (PB), Josival Júnior de Souza (Jota Júnior) por irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar para Ensino Fundamental e Creche (Pnae/Pnac), repassados ao município em 2006 e 2007. As ilicitudes geraram dano ao erário no valor de R$ 72.242,05 que o ex-prefeito condenado terá que restituir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) acrescido de juros e atualização monetária. O ex-prefeito ainda pode pedir recurso da sentença.

Dentre as irregularidades apontadas pelo FNDE estão a aquisição de produtos não distribuídos às escolas, aquisição de produtos por valores maiores que os licitados, realização de nova licitação no período de validade da anterior, aquisição de gêneros alimentícios sem licitação e movimentações indevidas nas contas específicas do programa. 

Monstruosidade - Na sentença, a Justiça destacou que as improbidades detectadas excedem o âmbito de meras irregularidades ou ilegalidades. “São desvios e anormalidades. Desvios de recursos destinados a escolas e a crianças são monstruosidades a merecer pronto combate e reparação educativa. Não são meras irregularidades, repita-se”, enfatizou a sentença.