Entra em vigor na Capital Lei que institui o Dia Municipal da Parada da Cidadania LGBT

Vereador Bira (PT)

Já se encontra em vigor, no âmbito do município de João Pessoa, a Lei Ordinária nº 12.972/2015, de autoria do vereador Bira (PT), que institui o Dia Municipal da Parada da Cidadania LGBT. A nova legislação, que inclui no calendário oficial da cidade e que terá como data anual o último domingo do mês de julho, foi sancionada no último dia 15 de janeiro, pelo prefeito Luciano Cartaxo (PT), e publicada no Semanário Oficial da mesma data. 

“Além de criar um dia para homenagear o segmento LGBT na nossa cidade, o objetivo dessa nova lei municipal também é reforçar o combate a toda espécie de preconceito de gênero, discriminação e opressão, que tenho fortemente pautado, ao logo dos meus dois mandatos na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP)”, enfatizou o parlamentar petista. 

Entre outras leis de autoria de Bira que contemplam o segmento LGBT na Capital, estão: a Lei nº 12.745/2013, que instituiu o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica; a Lei nº 12.342/2012, que assegura às pessoas transexuais e travestis o direito à escolha de tratamento nominal nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta, autarquias, empresas públicas e escolas públicas e privadas; e a Lei nº 11.735/2009, que instituiU o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia, Lesbofobia e Transfobia.