AETC/JP será obrigada a aprovar passe livre para pessoas com deficiência em até 15 dias

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Durante reunião entre a Prefeitura, o Governo do Estado, o Ministério Público, a AETC-JP e a Fundação Solidariedade, na tarde desta quarta-feira (11), ficou decidido que direito ao Passe Livre para as pessoas com deficiência nos transportes públicos na Capital será revisto pelo poder executivo municipal, e que todos os pedidos que já estão tramitando na Funad serão deferidos pela AETC-JP em até 15 dias.

De acordo com Simone Jordão, presidente da Funad, a regulamentação do Passe Livre em João Pessoa tem causado problemas porque não segue as convenções que disciplinam o Passe Livre Federal e Estadual. "São muitas reclamações entre as pessoas com deficiência, que não entendem o porquê de terem seus pleitos negados, pois já dispõem da carteira nacional e estadual ", disse Simone Jordão.

Já o diretor-executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, lembrou que a Associação é apenas a operadora do serviço de transporte coletivo e que cabe ao poder municipal tratar sobre a gestão; e que concorda que o processo de concessão do benefício precisa ser revisto, inclusive no que diz respeito ao ônus do benefício da gratuidade nos ônibus, que em outras capitais do país, é assumido pelo poder público. 

Na oportunidade, o prefeito de João Pessoa, em exercício, Nonato Bandeira, garantiu que o poder executivo municipal irá mandar um novo Projeto de Lei para a Câmara Municipal (CMJP) tratando sobre o tema. "Iremos promover uma nova reunião para debater amplamente a matéria de forma a garantir que o novo texto a ser encaminhada para a CMJP atenda amplamente os direitos do segmento", afirmou Nonato Bandeira.