Detran vai registrar e licenciar ‘cinquentinhas’ na Paraíba

"Cinquentinhas" serão emplacadas

Ciclomotores, ciclo-elétricos e similares que circulam na Paraíba terão que ser registrados e licenciados. É o que afirma a Resolução nº 002/2015 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9). A medida atende o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que o registro e licenciamento de qualquer veículo automotor. 

De acordo com o assessor jurídico do Cetran, João Ferreira Furtado, na prática as cinquentinhas serão emplacadas. “Serão três algarismos e quatro números. As taxas pagas serão as mesmas aplicadas para carros e motos, com a diferença de que esses veículos de baixa cilindrada não pagam IPVA”, explicou, salientando da obrigatoriedade do uso de capacete e outros itens de proteção, além da necessidade de que o condutor tenha autorização para conduzir ciclomotor. 

Os registros e licenciamentos vão obedecer às normas de trânsito vigentes. O proprietário do veículo deverá apresentar a nota fiscal ou documento oficial equivalente que comprove que ele é o proprietário do ciclomotor, cédula de identidade (RG) e Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência da pessoa a ser cadastrada como proprietário, laudo de Vistoria Veicular, comprovante de pagamento de taxas e seguro obrigatório. 

O primeiro registro deve ser feito exclusivamente com a apresentação do documento de propriedade. Estes veículos serão registrados única e exclusivamente na categoria particular.