Adolescentes terão que apresentar autorização para entrar em bares e casas de show em JP

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Uma portaria regional conjunta do Ministério Público da Paraíba e do Poder Judiciário regulamenta a entrada e permanência de crianças e adolescentes em bares, casas de shows e estabelecimentos similares na Região Metropolitana de João Pessoa a partir de quinta-feira (8). De acordo com a promotora de justiça Soraya Escorel, a portaria proíbe a entrada de pessoas até 16 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis, e exige uma autorização para os adolescentes entre 16 anos e 18 anos incompletos. 

Clique aqui para fazer o download do modelo da autorização.

Segundo a promotora de justiça Soraya Escorel, a portaria vai ser divulgada e entra em vigor no mesmo dia, e os estabelecimentos que não cumprirem o que for exigido no documento serão multados. O valor da multa só será divulgado junto com a portaria. Na tarde desta terça-feira (6), promotores de justiça da Defesa da Criança e do Adolescente e juízes da Infância e Juventude se reuniram com os donos e representantes dos estabelecimentos para fazer esclarecimentos a respeito da portaria. 

O modelo do formulário de autorização também está disponível nas varas da Infância e da Juventude e nas promotorias de justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, além dos cartórios do Estado.