A partir deste sábado: Adolescentes só poderão entrar em bares e similares com autorização em JP

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Começa a valer neste sábado (17) a portaria que regulamenta o acesso de crianças e adolescentes a bares e casas de shows na Região Metropolitana de João Pessoa, segundo o Ministério Público divulgou nesta quarta-feira (14). A determinação, feita em conjunto entre MP e Poder Judiciário, abrange estabelecimentos similares aos bares. Ainda nesta quarta-feira acontece uma reunião para definir os últimos detalhes da fiscalização do cumprimento. 

Clique aqui para fazer o download do modelo da autorização.

A portaria proíbe a entrada de pessoas até 16 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis e exige uma autorização para os adolescentes entre 16 anos e 18 anos incompletos. Segundo o documento, os pais ou responsável legal podem autorizar outra pessoa a acompanhar a criança ou adolescente "mediante autorização expressa, com firma reconhecida". Esta autorização precisa estar devidamente identificada e indicar a data e o local do evento para o qual é direcionada a autorização.