Governo da Paraíba instala Conselho Estadual LGBT nesta quarta
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, institui nesta quarta-feira (21) o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Paraíba (CEDLGBT). O decreto será assinado pelo governador Ricardo Coutinho, às 10h, no Palácio da Redenção, em João Pessoa. Representantes do Movimento LGBT de João Pessoa e de municípios do interior do Estado estarão presentes.
Com a assinatura, a Paraíba se tornará um dos poucos Estados do Nordeste que implanta um conselho de gestão de políticas públicas para a população LGBT, um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a Paraíba tem tido avanços importantes, destacando-se no Brasil, na promoção e garantia dos direitos da população LGBT, através das políticas públicas implementadas, como a Gerência Estadual Executiva de Direitos Sexuais de LGBT, o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), a Delegacia contra Crimes Homofóbicos, Núcleo de combate a Crimes Homofóbicos dentro da Defensoria Pública e o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.
“A instalação do Conselho tem um significado histórico, pois é um marco legal pela cidadania LGBT. O significado político é de instalação de um espaço permanente de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado. É mais um instrumento que servirá a construção de uma sociedade que respeite a nossa pluralidade e valorize nossa diversidade”, afirma a gerente executiva de Direitos Sexuais de LGBT, Roberta Schultz.
Sistema Nacional - O Sistema Nacional de Promoção LGBT foi criado por meio de portaria nº 766, de julho de 2013, assinado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Sistema tem a finalidade de organizar e promover políticas de promoção da cidadania e direitos de LGBT, como a criação dos Conselhos Estaduais, Coordenadorias Estaduais, Centros de Referência.
Com a assinatura, a Paraíba se tornará um dos poucos Estados do Nordeste que implanta um conselho de gestão de políticas públicas para a população LGBT, um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra LGBT.
Segundo a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, a Paraíba tem tido avanços importantes, destacando-se no Brasil, na promoção e garantia dos direitos da população LGBT, através das políticas públicas implementadas, como a Gerência Estadual Executiva de Direitos Sexuais de LGBT, o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), a Delegacia contra Crimes Homofóbicos, Núcleo de combate a Crimes Homofóbicos dentro da Defensoria Pública e o Ambulatório de Saúde Integral de Travestis e Transexuais.
“A instalação do Conselho tem um significado histórico, pois é um marco legal pela cidadania LGBT. O significado político é de instalação de um espaço permanente de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado. É mais um instrumento que servirá a construção de uma sociedade que respeite a nossa pluralidade e valorize nossa diversidade”, afirma a gerente executiva de Direitos Sexuais de LGBT, Roberta Schultz.
Sistema Nacional - O Sistema Nacional de Promoção LGBT foi criado por meio de portaria nº 766, de julho de 2013, assinado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. O Sistema tem a finalidade de organizar e promover políticas de promoção da cidadania e direitos de LGBT, como a criação dos Conselhos Estaduais, Coordenadorias Estaduais, Centros de Referência.
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