Desembargador do TJPB espera que o Congresso Nacional reavalie a redução da maioridade penal

Desembargador José Ricardo Porto

O desembargador José Ricardo Porto acredita que o Senado Federal deverá reavaliar a deliberação tomada por maioria de votos da Comissão de Constituição e Justiça que rejeitou recentemente projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

Segundo o desembargador Ricardo Porto, os critérios utilizados para se chegar ao marco para firmar a maioridade penal já foi definido como “uma mistura de critérios sociais e biológicos: até os 18, o jovem ainda estaria em formação, portanto não saberia ainda distinguir bem o certo do errado e não saberia interpretar corretamente as regras em sociedade. Por isso, quando ele comete um ato ilegal, é julgado de acordo com o ECA – que prevê uma pena máxima de 3 anos. Os menores não vão para a prisão. São internados em estabelecimentos especiais para serem educados e ressocializados”.

Tal conceito hoje não está em sintonia com com desenvolvimento mental e discernimento dos jovens deliquentes com idade inferior aos 18 anos “pois eles estão matando, assaltando estuprando além de servirem ao crime organizado como soldados treinados e muito bem armados”, destacou o desembargador Porto.