Câmara aprova imposto para tatuagens e filmes pela internet, como a Netflix

Deputado Walter Ihoshi

A Câmara aprovou nesta quinta-feira o texto-base do projeto que estabelece uma alíquota mínima de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e impede que os municípios concedam isenção ou redução da base de cálculo do tributo, uma tentativa de acabar com a chamada guerra fiscal. Para assegurar que as prefeituras respeitarão a aplicação da alíquota mínima, o projeto torna ato de improbidade administrativa a concessão de benefício financeiro ou tributário abaixo desse percentual. O texto ainda estende a cobrança do ISS a novos setores que atualmente não são tributados, como aqueles de disponibilização de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, como a Netflix, que oferece filmes e séries online. O projeto, porém, mantém a imunidade para livros, jornais e periódicos do pagamento do tributo. Outros serviços como aplicação de tatuagens, piercings e congêneres, além de translado e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos e cessão de uso de espaço em cemitérios para sepultamento passarão a ser tributados.