Operadoras poderão oferecer internet grátis em JP para não pagar multa de R$ 5 milhões

As operadoras de telefonia poderão disponibilizar internet grátis em pontos de João Pessoa, por quatro anos, além de equipar postos da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Capital para colaborar com a ampliação dos atendimentos. 

Essas são algumas das medidas propostas pelo Procon-JP às operadoras de telefonia móvel que atuam na cidade. A ideia é reverter em serviços a multa de R$ 5 milhões aplicada pelo Procon, por prática abusiva e propaganda enganosa. 

A proposta, a ser formalizada através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), foi apresentada em reunião nesta segunda-feira (15), na sede do Procon-JP, às empresas TIM, Vivo, Claro e Oi. As multas são decorrentes do descumprimento de compromisso público quando as operadoras suspenderam o serviço ao término de contratos para a internet ao invés de apenas diminuírem a velocidade. 

Por meio dessa proposta, será possível desenvolver o programa ‘Procon-JP nos Bairros’, para trabalhar junto com representantes das comunidades através das associações de bairro da Capital no preparo para enfrentar as dificuldades da relação de consumo.