Shopping em Cabedelo só depende do Tribunal de Contas do Estado
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| Shopping Pátio Intermares |
A construção do Shopping Pátio Intermares, em Cabedelo, está na dependência exclusiva do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão monocrática do conselheiro Fernando Catão, que barrou o empreendimento do Grupo Marquise, foi analisada na noite da última terça-feira (02) na Câmara Municipal de Cabedelo.
Durante a sessão, os diretores do grupo Marquise, Sérgio Gonçalves e Henriques Kirilauskas, fizeram uma explanação aos vereadores sobre o novo shopping, que deve gerar mais de seis mil empregos para Cabedelo.
O diretor da Marquise, Sérgio Gonçalves, destacou que o empreendimento está com todas as licenças ambientais autorizadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
“Quando solicitamos o Estudo de Viabilidade Ambiental ao Instituto Chico Mendes, que se constatou que 2,5 hectares estavam em área de proteção ambiental, refizemos o projeto arquitetônico, recuando dessa área, e este foi aprovado pela Sudema”, explicou.
Por sugestão do promotor do Meio Ambiente, Rogério Rodrigues, a Casa deve aprovar um requerimento para pressionar o TCE a rever a decisão de suspender a obra. Para ele, a determinação de Catão foi um equívoco.
“Mesmo que ele fosse a sumidade em legislação ambiental, não tem nenhum dispositivo na Constituição Federal, estadual ou na resolução do TCE, que o autorize a suspender um empreendimento privado, ainda mais com todas as licenças autorizadas pelos órgãos competentes”, argumentou o promotor.
Durante a sessão, os diretores do grupo Marquise, Sérgio Gonçalves e Henriques Kirilauskas, fizeram uma explanação aos vereadores sobre o novo shopping, que deve gerar mais de seis mil empregos para Cabedelo.
O diretor da Marquise, Sérgio Gonçalves, destacou que o empreendimento está com todas as licenças ambientais autorizadas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
“Quando solicitamos o Estudo de Viabilidade Ambiental ao Instituto Chico Mendes, que se constatou que 2,5 hectares estavam em área de proteção ambiental, refizemos o projeto arquitetônico, recuando dessa área, e este foi aprovado pela Sudema”, explicou.
Por sugestão do promotor do Meio Ambiente, Rogério Rodrigues, a Casa deve aprovar um requerimento para pressionar o TCE a rever a decisão de suspender a obra. Para ele, a determinação de Catão foi um equívoco.
“Mesmo que ele fosse a sumidade em legislação ambiental, não tem nenhum dispositivo na Constituição Federal, estadual ou na resolução do TCE, que o autorize a suspender um empreendimento privado, ainda mais com todas as licenças autorizadas pelos órgãos competentes”, argumentou o promotor.
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