MP obriga Prefeitura a realizar concurso com 980 vagas para Educação em até quatro meses

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou ação civil pública para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a contratar em caráter excepcional profissionais (de apoio e especialistas) da educação para atender alunos com deficiência física da rede pública de ensino e a realização de concurso público para 980 vagas em até quatro meses. 

A promotora de Justiça de Defesa da Educação, Ana Raquel Beltrão,afirmou que as ações são baseadas em reclamações dos pais dos alunos e se baseiam no princípio do direito à educação. “Os procedimentos instaurados fundamentam-se em reclamações de vários pais que reclamam, principalmente, da falta de acompanhamento pedagógico dos filhos. Não se tem sala de recursos multifuncionais ou não tem professores do curso regular capacitados para atender alunos com deficiência”, frisou. 

O secretário da Educação e Cultural de João Pessoa (Sedec), Luís de Sousa Júnior, afirmou que ainda não foi notificado e, por ser tratar de uma ação judicial, sem ter conhecimento da peça não vai se pronunciar. “Quando formos devidamente notificados vamos responder aos questionamentos por meio da nossa Procuradoria Geral do Município”, afirmou.