Câmara aprova maioridade penal de 16 anos; maioria dos deputados da Paraíba aprova proposta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado. Dos 12 deputados federais da Paraíba, apenas Damião Feliciano e Luiz Couto votaram contra a redução. 

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. 

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Votos dos deputados paraibanos

Aguinaldo Ribeiro - SIM

Benjamim Maranhão - SIM

Damião Feliciano - NÃO

Efraim Filho - SIM

Hugo Motta - SIM

Luiz Couto - NÃO

Manoel júnior - SIM

Pedro Cunha Lima - SIM

Rômulo Gouveia - SIM

Veneziano Vital - SIM

Wellington - SIM

Wilson Filho - SIM