ALPB aprova obrigatoriedade de boletim médico para internados em UTI's

Deputado Ricardo Barbosa

A Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou todos os projetos de lei constantes em pauta durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira. 

O presidente da comissão, deputado Ricardo Barbosa, destacou a importância da aprovação da matéria 120/2015, de autoria do deputado Antônio Mineral. O projeto dispõe da obrigatoriedade da expedição de boletim médico sobre o estado de saúde de pacientes internados em áreas vermelhas e UTI’s em unidades de saúde da Paraíba. “Em alguns casos, familiares e parentes próximos de enfermos internados em UTI’s ficam semanas sem notícias. A partir da aprovação deste projeto por esta Casa, ficam os hospitais públicos obrigados a oferecerem boletins frequentes sobre o estado de saúde do paciente”, destacou o deputado. 

A Comissão de Saúde também aprovou o projeto de lei 130/2015, de autoria do deputado Hervázio Bezerra, que obriga a indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado da Paraíba.  

As matérias aprovadas devem seguir ao Plenário para que sejam aprovadas pelos parlamentares e, caso aprovadas, sigam para sanção do governador.