Procon alerta que simulador não é obrigatório e cobrança extra é ilegal

Simulador de direção

É abusiva qualquer cobrança extra de aulas facultativas com o simulador de direção, para retirada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), alerta o Procon de Campina Grande. Em gravação nesta terça-feira (17), uma autoescola afirmou que o pagamento de até R$ 350 pelas aulas era obrigatório no processo de habilitação. (Veja no vídeo acima). 

A Resolução 493/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina, em seu artigo 13º, § 1º e § 2º, que as aulas práticas de direção veicular para a categoria B (automóveis), "poderão, de forma facultativa, ser substituídas por aulas realizadas em simulador de direção veicular", com limitação de carga horária. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) regulamentou o funcionamento e uso facultativo dos simuladores em setembro de 2014, após publicação no Diário Oficial do Estado. 

Segundo o Procon, a população deve procurar o órgão, caso as autoescolas cobrem por aulas obrigatórias. O gerente de fiscalização Artur Risucci assegura que a cobrança abusiva está sendo apurada pelo órgão.