Anunciada inscrição para seleção de 400 agentes na Fundac, em JP; veja edital

Foi publicado no Diário Oficial do Estado o novo processo seletivo da Fundac, com 300 vagas imediatas para agentes socioeducativos, com outras 100 em cadastro de reserva. As inscrições acontecem de 9 a 13 de janeiro de 2017.

Os interessados devem procurar a Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba-ESPEP, na Rua Neusa de Sousa Sales, s/n, em Mangabeira VII. O CEP do local é o 58.058-420. O atendimento é das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.

Os contratados trabalharão nas unidades de três cidades da Paraíba: João Pessoa, Sousa e Lagoa Seca.

Excepcional contratação

A reabertura das inscrições do Processo Seletivo Simplificado foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quinta-feira (29) e se refere ao Ato Governamental nº 0975, de 18/05/2016, publicado no DOE de 19/05/2016, que considera a necessidade de caráter excepcional para contratação de agentes socioeducativos para a Fundac.

O Processo Seletivo suspenso

O Processo Seletivo Simplificado, inicialmente, teve período das inscrições de 27/06 a 08/07/2016, no entanto, fora suspenso em virtude da Representação com pedido de Medida Cautelar pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

TAC firmado

Foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nº 08/2016, do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB); Ministério Público da Paraíba (MPPB); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério Público de Contas (MPC); Defensoria Pública da União (DPU); e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Procuradoria-Geral, e da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac).

Assim, ficou combinado a reabertura do Processo Seletivo Simplificado-PSS para contratação de agentes socioeducativos da Fundac e, ainda, para criar cargos, por meio de lei, para posterior abertura de edital de concurso público.

A inscrição

A inscrição deverá ser feita pelo candidato mediante preenchimento e assinatura da ficha de inscrição. Na impossibilidade da inscrição ser realizada pelo candidato, a mesma poderá ser realizada por terceiros, desde que este apresente procuração pública com poderes específicos, com firma reconhecida em cartório e documento de identificação.

As regras

As normas do Processo Seletivo Simplificado para a seleção e contratação temporária de 300 agentes socioeducativos, por excepcional interesse público, para prestação de serviço na Fundac, continuam as descritas no edital 01/2016, publicado no DOE de 18/06/2016 e no Edital 02/2016, publicado no DOE de 23/06/2016.

As inscrições realizadas antes da suspensão, ou seja, no período de 27/06 a 05/07/2016, até às 12h30, estão validadas para a análise de avaliação dos títulos, seguindo as normas dos editais 01 e 02/2016 já publicados no Diário Oficial do Estado.

A necessidade do PSS

O PSS para a função de Agente Socioeducativo vai suprir as defasagens nas unidades de atendimento das Regionais I, II e III, que correspondem aos municípios de João Pessoa, Lagoa Seca e Sousa, distribuídas conforme anexo I, no âmbito da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice Almeida”- Fundac, de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e normas estabelecidas no Edital. 

A avaliação

Este processo destina-se à seleção e contratação temporária e a seleção terá caráter eliminatório e classificatório a ser realizado através de Prova de Título e Entrevista Oral. A avaliação será feita pela Comissão Organizadora e Examinadora respeitando as respectivas jornadas de trabalho e remuneração, conforme estabelecido nos anexos I e II do Edital.