Governador Ricardo Coutinho suspende reajuste e promoções de policiais

O governador Ricardo Coutinho (PSB) fez nova mudança em setores da segurança pública da Paraíba. A notícia foi publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (26) traz Medida Provisória nº 242, assinada pelo Governador Ricardo Coutinho que suspende os reajustes das remunerações e subsídios dos servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta, inclusive dos proventos dos servidores inativos e pensionistas.

Os servidores ficarão sem o reajuste até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal sejam normalizadas e possibilitem ao Estado revisar as remunerações dos servidores, de acordo com o ato do governo.

Também ficam suspensos os reajustes de gratificações, adicional, abono, verba de representação, valores pagos a título de quinquênios ou anuênios e as promoções e progressões funcionais previstas em lei para todas as categorias de servidores civis e militares, salvo as decorrentes do ingresso do servidor na inatividade.

Apesar da mudança, a medida assegura a aplicação do reajuste do novo salário mínimo e  dos pisos salariais de categorias profissionais nacionalmente unificados por lei.

A lei que estabelece a data-base dos servidores estaduais prevê o reajuste salarial no mês de janeiro.

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